POLÍTICA DE PRIVACIDADE – FAROVINHOS

O objetivo da presente Política de Privacidade (doravante “Política”) é fornecer uma descrição detalhada dos métodos aplicados pela FAROVINHOS – COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO GERAL, S.A., pessoa coletiva registada na Conservatória do Registo Comercial de Faro com o número 501817271, com sede na Rua Jornal Correio do Sul, n.o 28, Letra C, 8005-241 Faro (doravante “FAROVINHOS” ou “nós”) para recolher e usar as informações fornecidas pelos seus clientes que usam o site da FAROVINHOS (doravante: “Utilizadores”), incluindo – quando for o caso – dados pessoais. Por favor, leia com atenção a presente Política.

1. Introdução

A FAROVINHOS presta especial atenção ao respeito pela privacidade dos Utilizadores que usam o nosso site e as aplicações disponíveis através do site (doravante: “Portal” ou “Site”).

Quaisquer dados pessoais obtidos através do nosso Portal são tratados em conformidade com as normas nacionais aplicáveis emitidas com base no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Concelho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que respeita ao tratamento e à livre circulação de dados pessoais, que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral de Proteção de Dados) (Jornal Oficial da UE L 119, 04/05/2016, p. 1-88) (doravante: “RGPD”) e demais legislação comunitária e nacional aplicável.

A nossa prioridade é garantir a proteção dos direitos e liberdades dos Utilizadores que nos fornecem os seus dados pessoais. O uso do Portal apenas para efeitos de consulta de produtos não requer o fornecimento de dados pessoais do Utilizador à FAROVINHOS. O fornecimento dos dados pessoais pelo Utilizador é completamente voluntário; no entanto, é exigido o fornecimento de certos dados para a execução dos serviços pela FAROVINHOS, nomeadamente para aquisição de Produtos. Entendemos a importância de manter a confidencialidade em relação aos dados pessoais. A FAROVINHOS dispõe de medidas mensuráveis para assegurar que os dados dos Utilizadores permaneçam confidenciais, seguros e intactos.

2. Definições

“Responsável pelo tratamento” a pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.

“Titular dos dados” o indivíduo identificado ou identificável que a quem dizem respeito os dados pessoais.

“Dados pessoais” a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável; é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador como, por exemplo, um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

Tratar”, “Tratado” ou “Tratamento” uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.

“Definição de perfis” qualquer forma de tratamento automatizado de dados pessoais que consista em utilizar esses dados pessoais para avaliar certos aspetos pessoais de uma pessoa singular, nomeadamente para analisar ou prever aspetos relacionados com o seu desempenho profissional, a sua situação económica, saúde, preferências pessoais, interesses, fiabilidade, comportamento, localização ou deslocações.

“Limitação do tratamento” a inserção de uma marca nos dados pessoais conservados com o objetivo de limitar o seu tratamento futuro.

3. Quem é o responsável pelo tratamento dos dados dos Utilizadores?

Quando nos envia os seus dados pessoais, a FAROVINHOS torna-se responsável pelo tratamento dos mesmos, de acordo com o significado atribuído pelo RGPD.

O acesso aos dados dos Utilizadores apenas é concedido aos funcionários ou parceiros que necessitem dessas informações para fornecer o apoio relativo à execução das instruções dos Utilizadores relacionadas com os nossos produtos ou serviços.

4. Como é que protegemos os dados pessoais dos utilizadores?

O formulário preenchido pelo Utilizador para realizar uma compra bem como o processo de autorização (login) para aceder à sua conta pessoa é realizado com as medidas de segurança adequadas ao cumprimento dos requisitos do RGPD, o que aumenta significativamente a proteção da transmissão de dados na Internet. Da mesma forma, as informações fornecidas pelo Utilizador são armazenadas e tratadas pela FAROVINHOS com as medidas de segurança adequadas ao cumprimento dos requisitos do RGPD.

Embora a FAROVINHOS realize todos os esforços necessários para garantir a segurança dos dados que nos são fornecidos, o Utilizador reconhece que o uso da Internet não é completamente seguro e, por isso, não podemos sempre garantir a segurança ou a inviolabilidade dos dados pessoais que nos são fornecidos pelo(s) Utilizador(es) ou ao(s) Utilizador(es) através da Internet.«

5. Que tipo de informações acerca do Utilizador recolhemos (categorias de dados pessoais) e qual a sua finalidade?

5.1. Criação de conta no nosso Portal

Âmbito dos dados:

Se o Utilizador decidir criar uma conta no nosso Portal, a FAROVINHOS exigirá o fornecimento dos seguintes dados pessoais: o primeiro nome e apelido, morada, informações de contacto. A informação é obtida diretamente do Utilizador através de formulários de aplicação ou outros formulários, bem como pela manutenção de registos com as informações que nos foram fornecidas durante a execução contínua dos serviços em favor dos nossos Utilizadores.

Fundamento legal:

✓ Execução do contrato de prestação de serviços ou de tomar medidas a pedido do titular dos dados antes de celebrar um contrato (artigo 6.o, n.o 1, al. b) do RGPD);
✓ Cumprimento de obrigação legal que recai sobre a FAROVINHOS (artigo 6.o, n.o 1, al. c) do RGPD).

5.2. Comercialização de produtos e serviços

Âmbito dos dados:

Se os Utilizadores decidirem adquirir produtos através do Portal, a FAROVINHOS exigirá o fornecimento dos seguintes dados pessoais: o primeiro nome e apelido, morada, informações de contacto, dados para execução de pagamentos.

Fundamento legal:

✓ Execução do contrato de prestação de serviços ou de tomar medidas a pedido do titular dos dados antes de celebrar um contrato (artigo 6.o, n.o 1, al. b) do RGPD);
✓ Interesse legítimo da FAROVINHOS na comercialização de produtos e serviços (artigo 6.o, n.o 1, al. f) do RGPD).

6. Com quem é que partilhamos os dados pessoais dos Utilizadores?

6.1. Os Nossos Parceiros

A FAROVINHOS pode partilhar os dados pessoais dos Utilizadores com entidades parceiras, aos seus superiores e entidades terceiras (com relações contratuais com a FAROVINHOS), as quais ficarão também legalmente obrigadas ao sigilo sobre esses dados, com o objetivo de desenvolver e cumprir os termos acordados para a relação comercial em causa.

6.2. Autoridades Nacionais

Se as autoridades públicas autorizadas solicitarem à FAROVINHOS que divulgue dados pessoais do Utilizador, em especial as autoridades responsáveis pela aplicação da lei, autoridades policiais, autoridades fiscais, autoridades públicas designadas para proteger dados pessoais, a FAROVINHOS divulgará os dados pessoais do Utilizador.

7. Durante quanto tempo armazenamos dados pessoais do Utilizador?

A FAROVINHOS armazena dados pessoais do Utilizador durante o período de duração do contrato entre o Utilizador e a FAROVINHOS, com o objetivo de fornecer o serviço e as funcionalidades a ele associadas. Após o termo da relação contratual, os dados do Utilizador são anonimizados, com exceção dos seguintes dados: primeiro nome, apelido, endereço de e-mail, histórico de transações e informações sobre autorizações concedidas (a FAROVINHOS guardará estes dados por um período de 10 anos a partir do termo da relação contratual, com o objetivo de responder a queixas e reclamações relacionadas com o uso do nosso serviço, bem como para respeitar prazos legalmente fixados). A FAROVINHOS armazena dados pessoais dos Utilizadores não registados durante o período de tempo correspondente ao ciclo de vida dos cookies guardados nos seus dispositivos.

8. Quais são os direitos do Utilizador relativos ao tratamento dos seus dados pessoais?

Os utilizadores, nos termos da legislação aplicável dispõe de determinados direitos relativos ao tratamento dos seus dados pessoais. Chamam-se direitos dos titulares dos dados e incluem os seguintes:

Direito de acesso: Os Utilizadores têm o direito de obter da FAROVINHOS determinadas informações sobre se a FAROVINHOS procede ou não ao tratamento dos dados que lhes digam respeito. Isso inclui o direito de aceder aos seus dados pessoais e obter da FAROVINHOS informações sobre o tratamento de dados pessoais, incluindo as finalidades do tratamento pela FAROVINHOS, as categorias de dados pessoais e a transferência de dados.
• Direito de retificação: Os Utilizadores têm o direito de retificar ou completar os dados pessoais inexatos, incompletos ou desatualizados que lhes digam respeito.
• Direito a retificação ou eliminação dos dados (‘direito a ser esquecido’): Os Utilizadores têm o direito de eliminar os seus dados pessoais em determinadas circunstâncias, incluindo quando o tratamento dos dados deixa de ser necessário, não existe fundamento jurídico devido à retirada do consentimento, o titular opõe-se ao tratamento ou o tratamento é ilícito.
• Direito à limitação do tratamento: Os Utilizadores têm o direito de limitar o tratamento dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias, inclusive quando o titular dos dados contestar a exatidão dos seus dados pessoais ou a licitude do tratamento.
• Direito de portabilidade dos dados: Se o tratamento se basear num contrato ou consentimento e o titular dos dados tiver fornecido os seus dados à FAROVINHOS, o indivíduo tem o direito de receber da FAROVINHOS uma cópia dos seus dados pessoais ou exigir que a FAROVINHOS transmita os dados a outra empresa.
• Direito de oposição: Os Utilizadores têm o direito de se opor ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, inclusive por motivos relacionados com a sua situação particular ou comercialização direta. Podem ainda revogar o consentimento. Se o consentimento for legalmente necessário para o tratamento de dados pessoais o titular dos dados tem o direito de retirar consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, como é o caso do cumprimento do contrato ou da obrigação legal a que a FAROVINHOS esteja sujeita. Caso pretenda retirar o seu consentimento, pode contactar-nos diretamente através de e-mail. Todos os pedidos de exercício de direitos dos titulares dos dados serão considerados com seriedade, prontamente encaminhados (inclusive dentro de um prazo prescrito na legislação aplicável) e tratados com confidencialidade. Os titulares dos dados podem contactar o Responsável da Proteção de Dados pelo endereço eletrónico website@farovinhos.pt relativamente a qualquer questão sobre estes procedimentos.

8.1. Como pode o Utilizador exercer os seus direitos?

Os pedidos de titulares dos dados podem revestir qualquer forma, por exemplo, carta escrita ou email para o Responsável da Proteção de Dados pelo endereço website@farovinhos.pt. Toda e qualquer comunicação e medida relacionada com um pedido do titular dos dados no exercício dos seus direitos deverá ser realizada a título gratuito, salvo determinação em contrário. Em determinadas circunstâncias, em que a FAROVINHOS possa demonstrar que os pedidos de um titular de dados são manifestamente infundados ou excessivos, em especial pelo seu caráter repetitivo, a FAROVINHOS poderá optar por uma das seguintes decisões:

✓ Cobrar uma taxa razoável que tenha em conta os custos administrativos de facultar as informações ou comunicações, ou tomar a medida solicitada;
✓ ou Recusar agir conforme solicitado.

Estas decisões deverão ser tomadas com o Encarregado da Proteção de Dados ou mediante a sua aprovação. Em certos casos, o titular dos dados poderá ser obrigado a fornecer informações suficientes para comprovar que está autorizado a fazer o pedido de titular de dados no exercício dos seus direitos. Para esse efeito, pode pedir-se ao titular dos dados para confirmar as informações que a FAROVINHOS detém a seu respeito ou solicitar informações adequadas, como a data de nascimento, a morada ou o número do telemóvel, de acordo com a legislação aplicável. A FAROVINHOS pode recusar ou rejeitar um pedido de titular de dados no exercício dos seus direitos, se não for possível identificar o mesmo.

8.2. Qual o prazo para resposta a um pedido de exercício de direitos de titular de dados?

A FAROVINHOS processará todos os pedidos de titulares de dados no exercício dos seus direitos sem demora injustificada e, em qualquer circunstância, no prazo de um mês após a sua receção (ou num prazo mais curto se a legislação aplicável assim o exigir). Este prazo poderá ser prorrogado por mais dois meses, quando necessário, conforme a complexidade e o número de pedidos. A FAROVINHOS informará o titular dos dados requerente sobre qualquer prorrogação, no prazo de um mês, justificando o atraso. Se houver um atraso, a FAROVINHOS também informará o titular dos dados da possibilidade de apresentar uma reclamação a uma autoridade de controlo e procurar resolução judicial.

9. Que tipos de cookies utiliza o nosso website?

wp-wpml_current_language – Cookie do plugin “WPML” que guarda a língua actual do website.
_icl_current_language – Cookie funcional do wpml que guarda a lingua do website.
wordpress_test_cookie – Cookie funcional do wordpress, que testa se o browser aceita cookies.
wordpress_logged_in – Cookie funcional do wordpress, que relembra a sessão do utilizador. (Só apareçe se utilizador estiver logado).
wad_coupons_status – Cookie usado para guardar o estado do coupon do utilizador.
tk_ai – Cookie do woocommerce para guardar um id exlusivo do cliente.
PHPSESSID – É o identificador de sua sessão atual em PHP.

10. O que implica não autorizar o uso de cookies?

A experiência no nosso site/portal não será tão personalizada, não será feita a recolha de dados que facilitam a utilização do site.

Tem alguma dúvida?

Se permanecer com alguma dúvida relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais, ou pretender exercer algum dos seus direitos, por favor contacte-nos através do e-mail: website@farovinhos.pt.

Como é que a FAROVINHOS atualiza a sua Política de Privacidade?

Ocasionalmente, a FAROVINHOS atualizará esta Política de Privacidade, sendo que a data efetiva é a constante no final deste documento. Solicitamos-lhe que reveja periodicamente a Política de Privacidade para se manter atualizado e informado.

Última atualização: 15/03/2022

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